Fala Curitiba – Consulta Pública Municipal

O Programa Fala Curitiba foi implementado no ano de 2017 e, atualmente, está em sua segunda edição, envolvendo um grande número de servidores da Prefeitura Municipal de Curitiba, além da expectativa da população por uma prática que satisfaça suas necessidades de maneira mais efetiva. Movimentando os 75 bairros da cidade, esse novo modelo de Consulta Pública inaugura uma fase em que a população participa de maneira participativa da construção das peças orçamentárias do município – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Embasado em princípios de governo aberto e com foco em metodologias inovadoras, o programa permite que mais pessoas participem e que todastenham a possibilidade de ser ouvidas. De outro lado, busca oferecer conscientização e educação cívicas, com transparência e ofertando informações precisas sobre possibilidade, dificuldades e inviabilidades.

 

OBJETIVOS:

–    Qualificar a participação da população;

– Atender a uma demanda por inovações substantivas advinda do descontentamento com os modelos anteriores;

–   Proporcionar a participação de diferentes pessoas, isoladamente ou em grupo;

–   Priorizar medidas, passando do querer e da necessidade individual para a prioridade coletiva e consensual do bairro; e

–   Fortalecer o papel da administração municipal para com os curitibanos, apesar dos obstáculos impostos pelo cenário econômico desfavorável e pelo descrédito com as funções públicas.

 

EDIÇÕES

Em 2017 foram promovidas 80 reuniões públicas nas regionais, salões de igrejas e espaços comunitários. Os encontros envolveram 6.574 pessoas, que demandaram 5.480 propostas individuais e 978 propostas coletivas para os bairros de Curitiba. Por fim, 52 propostas foram eleitas e seguem para execução até o final deste ano.

Em 2018, o número superou em 66% o de 2017. Foram promovidas 90 reuniões, onde 10.913 pessoas participaram do programa de consultas públicas, que demandaram 6.409 propostas individuais e 546 prioridades coletivas, onde 51 propostas foram eleitas.

Ver infográficos:

Participações e Prioridades 2017

Participações e Prioridades 2018

 

Entenda como funcionam as 5 fases do Fala Curitiba:

 PRIMEIRA FASE – LDO

Na primeira, que ocorre no mês de março, a população escolherá quais os 07 temas prioritários que serão detalhados nas próximas etapas. Essa escolha se dará de 03 diferentes formas:

  • Serão distribuídas fichas de escolha na Administração Regional (em locais e eventos estratégicos).
  • Será realizada uma reunião prévia, com explicação sobre o processo e escolha de temas prioritários através de fichas.
  • Será aberta participação na internet.

Ao final do mês de março, com o resultado de todos esses canais recolhidos, serão escolhidos os 07 temas.

SEGUNDA FASE – LDO

As consultas públicas para a LDO propriamente ditas, oficiais constituem a segunda fase. As 07 ações pré-selecionadas são apresentadas a população junto com o encaminhamento para o restante do ano.

TERCEIRA FASE – LOA

Serão organizados encontros reunindo moradores dos 75 (setenta e cinco) bairros de Curitiba, onde serão detalhados os temas escolhidos na fase anterior. Durante as reuniões os moradores, devidamente orientados sobre a metodologia, recebem fichas individuais com temas escolhidos. Desses, eles pode optar por 03 itens de maior importância bairro, conforme avaliação pessoal. Na continuidade os participantes são convidados a se reunir em grupos conforme temas de afinidade, preferencialmente aquele correspondente ao tema anotado como prioridade número 01. Em grupo, os moradores debatem os interesses individuais para escolher aquelas que são consideradas as prioridades da coletividade. Desta forma, além de terem a oportunidade de serem ouvidos pela administração pública municipal, os participantes recebem orientação e conscientização cívica e acordam através de debate livre entre seus pares as maiores necessidades de sua região. Ao final da discussão um relator escolhido pelo grupo apresenta as três prioridades coletivas de cada tema.

QUARTA FASE – LOA

A quarta fase diz respeito a trabalho interno entre administradores regionais, núcleos regionais e Secretárias. As prioridades levantadas são analisadas sob a ótica da viabilidade técnica, jurídica e orçamentária. Os pedidos inviáveis dentro destes critérios são informados à população nas próximas reuniões. São destacadas as prioridades que podem ser tratadas e atendidas independente do orçamento do ano seguinte, por refletirem ações de rotina. Finalmente, são selecionadas 20 (vinte) prioridades que podem ser discutidas para fim de inclusão na lei orçamentária.

 

 

QUINTA FASE – LOA

Aqui acontecem as consultas públicas oficiais para a elaboração da LOA. As 20 ações pré-selecionadas são apresentadas a população em dez encontros – um por regional – e realizadas novas votações para que sejam eleitas 50 prioridades do município (cinco por regional).

As reuniões e consultas públicas nos bairros são organizadas pelas administrações regionais com o apoio do Imap e contam com representantes de todas as secretarias municipais e da administração indireta. As demandas debatidas nos encontros seguem a linha da coletividade e as prioridades finais escolhidas seguem para execução na vigência do orçamento de 2019. Demandas pontuais, como por exemplo: a troca de uma lâmpada queimada ou o pedido de tapa-buraco, devem ser solicitadas diretamente pelo canais de atendimento da Central 156, pelo site: http://www.central156.org.br, chat: http://www.central156.org.br/chat ou pelo telefone 156.

 

ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE O 156 E O FALA CURITIBA